^{_{Autoriza o Executivo a abertura de crédito suplementar orçamento vigente e dá outras providências}}

^{_{Dispõe sobre adoções preventivas de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência, com a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, no município de Bom Jesus do Araguaia, coo forma de pedido de socorro a serem adotadas em casas noturnas, bares e restaurantes, e dá outras providências}}

^{_{Dispõe sobre a anistia integral da incidência de multa e juros aos contribuintes e devedores do IPTU junto a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências}}

^{_{Dispõe sobre a denominação de logradouro público de rua 07, e dá outras providências}}

^{_{Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Bom Jesus do Araguaia-MT, e dá outras providências}}

^{_{Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal, e dá outras providências}}

^{_{Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicinal especial e suplementar orçamento vigente e dá outras providências}}

^{_{Dispõe sobre a abordagem em ambiente escolar, com o fim de tratar sobe a violência intrafamiliar, preparando as crianças para identificarem e previnirem os possíveis abusos e agressões que possam ocorrer em seus lares e dá outras providências}} 

^{_{Dispõe sobre a isenção de iptu aos idosos e dá outras providências}} 

^{_{Institui no calendário de eventos do município de Bom Jesus do Araguaia-MT o "Maio Laranja" e dá outras providências}} 

^{_{Altoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências}}

^{_{Dispõe sobre autorização de uso de maquinário público na coopertaiva mista de produtores  rurais de Bom Jesus do Araguaia e dá outras providências}} 

^{_{Dispõe sobre a alteração do art. 9º da Lei Municipal nº 500/2021 e dá outras providências}}

^{_{Autoriza o Poder Executivo à doação de telhas para famílias de baixa renda e dá outras providências}}

^{_{Dispõe sobre o regime de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto no município de Bom Jesus do Araguaia-MT, e dá outras providências}}

_{^{Autoria o Poder Executivo a adquirir a titulo oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências}}

_{^{Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando ou que tenha jogado entulho ou lixo nos logradouros públicos, no âmbito do município de Bom Jesus do Araguaia-MT e dá outras providências}}

_{^{Dispõe sobre a autorização de permuta do ITBI oriundo da incorporação ao patrimônio do loteamento Flor do Araguaia e dá outras providências}}  

^{_{Dispõe sobre a autorização de permuta do IPTU oriundo do loteamento Flor do Araguaia pelo prazo de 04 (quatro) anos e dá outras providências}} 

^{_{Dispõe sobre a criação do programa municipal de pavimentação e construção comunitária da sede do executivo municipal e dá outras providências}} 

^{_{Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 500/2021 e dá outras providências}} 

^{_{Institui abono extraordinário a servidores em decorrência do enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.}}