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Leis Ordinárias

Leis Municipais 2006

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LEI Nº 156-2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICPIO DE BOM JESUS DOA ARAGUAIA MT PARA O EXERCICIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 155-2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI
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 Seg, 11 Nov 2019, 02:14

LEI Nº 155-2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 142 DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 154-2006 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

LEI Nº 153-2006 - DOAÇÃO DE LOTE PARA O CORREIOS
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 Seg, 11 Nov 2019, 02:34

LEI Nº 153-2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE URBANO E DOAÇÃO DO MESMO PARA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

LEI Nº 152-2006 - LEI ORÇAMENTARIA 2007
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 Seg, 11 Nov 2019, 02:53

LEI Nº 152-2006 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA 2007

LEI Nº 151-2006 - DISPÕE SOBRE SALARIO
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 Seg, 11 Nov 2019, 02:00

LEI Nº 151-2006 - DISPOE SOBRE SALARIO DOS CARGOS MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 150-2006 - EDITA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007-2004 DE 14-06-2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 149-2006 - ABERTURA DE CREDITO
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 Seg, 11 Nov 2019, 02:22

LEI Nº 149-2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 148-2006 - PROGRAMA CARTA DE CREDITO
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 Seg, 11 Nov 2019, 02:18

LEI Nº 148-2006 - DESENVOLVER AÇOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLANTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO

LEI Nº 147-2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI
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 Seg, 11 Nov 2019, 02:33

LEI Nº 147-2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 142-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 146-2006 - EDITA E ALTERA LEI
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 Seg, 11 Nov 2019, 02:26

LEI Nº 146-2006 - EDITA E ALTERA OS ARTIGOS 11º ALINEA B E 13º, INCISO III E ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 145-2006 - AUTORIZA CONSIGNAÇÃO
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 Seg, 11 Nov 2019, 02:20

LEI Nº 145-2006 - AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS

LEI Nº 144-2006 - MANTER CONTA NO SICREDI
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 Seg, 11 Nov 2019, 02:52

LEI Nº 144-2006 - MANTER CONTA CORRENTE DE DEPOSITOS NA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ARAGUAIA LTDA SICREDI

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