^{_{Revoga o §4º e inciso I do art. 11 da Lei Complementar n.º 039/2015 e dá outras providências}}

^{_{DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019; ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

_{^{Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipal da educação, alterando a Lei Complementar nº 022/2011 e dá outras providências.}} 

^{_{Concede revisão geral à remuneração dos servidores públicos do Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.}}