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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Criação do SIC
Resolução Normativa Nº 14/2014 – TCE/MT (remessa via APLIC em cumprimento a LAI )
Altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.
| Nome do arquivo: | RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14-2014 – TCE-MT---TP.pdf |
| Categoria: | Criação do SIC |
| Tamanho do arquivo: | 168.07 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 471 Acessos |
| Publicado por:: | Walmor Barros - Assessoria GWS |
| Data de Criação: | Qua, 22 Nov 2017, 08:04 |
| Histórico do documento: |
Altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais. |
